Recurso de revista. Salário complessivo.

Adicional de aprimoramento acadêmico.

TJDFT cauciona R$ 380 milhões para pagar precatórios

O valor caucionado é uma atualização do crédito que não considera os descontos eventualmente incidentes, como de juros contidos, juros isentos, Previdência Social e Imposto de Renda

Adicional de transferência.

Pressuposto legal.

Seguro em cartão: banco é condenado a indenizar cliente por negatização indevida

Ação ordinária

Compra coletiva não pode ofertar serviço odontológico

Ação civil pública

Estado condenado a pagar PM que trabalhou 5 anos sem receber horas extras

"O Estado não pode locupletar-se indevidamente à custa do trabalho alheio sem quebrar o princípio da moralidade?, ressaltou o relator

Mandado de segurança. Reexame necessário. Administrativo.

Negativa de acesso ao histórico escolar e documento de transferência. Ilegalidade.

Casan indenizará consumidor por corte indevido de água

Instituição de ensino superior é condenada a indenizar aluno

Motorista indenizará Estado por colidir em viatura policial

Constitucional e administrativo. Desapropriação indireta. Realização de acordo extrajudicial.

Homologação judicial. Inconformismo. Imperiosa observância do sistema de precatórios. Manutenção da sentença.

Juros de empréstimo consignado a aposentados podem ''baixar muito'', diz Lula

Advogada condenada por estelionato

TST faz distinção entre redução de horário de almoço e hora extra

Juiz condena organizadores do Caldas Country Fest a pagar mais de R$ 90 mil ao Ecad

O Ecad alegou que as empresas realizaram o evento Caldas Country Fest 2007, além do evento Chave de Ouro, sem obterem prévia autorização para execução das músicas.

Reclamante é condenado a pagar custas no valor de R$ 20 mil

Pedidos feitos em ação contra Banco Votorantim e BV Financeira foram julgados improcedentes.

Ação de investigação de paternidade “post mortem” e reserva de quinhão hereditário

Apelação Cível.

Gratificação para PM's não pode ser retroativa

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reconheceu como legais as gratificações de Função Policial Militar e de Moradia, instituídas pela Lei Complementar nº 341.

Município mineiro pede suspensão de seqüestro de verbas determinado pelo TJ-MG

Bradesco Companhia de Seguros é condenada por pagar indenização menor que a devida.

Sentença Civil.